
ICMS-ST/SP: Portaria SRE 34/2026 exclui diversos produtos da Substituição Tributária
Portaria SRE 34/2026 exclui pneus, tintas, autopeças, ferramentas, materiais elétricos e uma linha de eletrônicos do regime de Substituição Tributária em São Paulo, com efeitos a partir de 01/10/2026.









