São Paulo revoga Protocolos ICMS com MT, PE, ES, MG, RJ, DF e AL (limpeza) e sai do Protocolo 26/2004 (ração pet), encerrando a ST nessas operações interestaduais a partir de 01/08/2026.

Decretos 58.866/2026 e 58.867/2026 alteram o RICMS/RS: ajustam a substituição tributária de materiais de construção e excluem certas bebidas/águas da ST em compras com origem em São Paulo. Efeitos retroativos a 01/07/2026.

Portaria SRE 34/2026 exclui pneus, tintas, autopeças, ferramentas, materiais elétricos e uma linha de eletrônicos do regime de Substituição Tributária em São Paulo, com efeitos a partir de 01/10/2026.

Nova Instrução Normativa 047/2026 organiza como as microcervejarias devem escriturar o crédito presumido de ICMS na EFD/DeSTDA e reforça o limite de 5 milhões de litros/ano para manter o benefício. Regras valem a partir de 16/06/2026.

Receita Federal e CGIBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais no IBS e na CBS. Veja o que muda e o que esperar até lá.

O Ajuste SINIEF 49/2025 padroniza a emissão de NF-e em quatro operações comuns e cria as Notas de Débito e Crédito. As regras valem a partir de 3 de agosto de 2026.

São Paulo retira cerca de 50 produtos da Substituição Tributária a partir de 1º de julho de 2026. Veja a lista completa por NCM/CEST e o que fazer com o estoque.