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{Ecotec Loss}
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Ajuste SINIEF 20/2026 altera NF-e de baixa de estoque e nota de crédito
O Ajuste SINIEF 20/2026 (CONFAZ) altera o Ajuste 49/2025: passa a permitir o destaque do ICMS na nota de baixa de estoque por perda, quando cabível, e cria regra explícita para o destinatário da nota de crédito de redução. Efeitos a partir de 03/08/2026.

RS: Decreto 58.877/2026 prorroga fim da ST de lâminas, isqueiros e cosméticos para 2027
O Decreto nº 58.877/2026 (RS) adia novamente o fim da substituição tributária de lâminas, isqueiros e cosméticos — de 1º/10/2026 para 1º/01/2027 —, com inventário do estoque em 31/12/2026 e ressarcimento mantido em 12 parcelas.

ICMS-ST/SP: revogação de protocolos exclui limpeza e ração pet da Substituição Tributária
São Paulo revoga Protocolos ICMS com MT, PE, ES, MG, RJ, DF e AL (limpeza) e sai do Protocolo 26/2004 (ração pet), encerrando a ST nessas operações interestaduais a partir de 01/08/2026.

RICMS/RS: Decretos 58.866/2026 e 58.867/2026 alteram a ST para compras de SP
Decretos 58.866/2026 e 58.867/2026 alteram o RICMS/RS: ajustam a substituição tributária de materiais de construção e excluem certas bebidas/águas da ST em compras com origem em São Paulo. Efeitos retroativos a 01/07/2026.

ICMS-ST/SP: Portaria SRE 34/2026 exclui diversos produtos da Substituição Tributária
Portaria SRE 34/2026 exclui pneus, tintas, autopeças, ferramentas, materiais elétricos e uma linha de eletrônicos do regime de Substituição Tributária em São Paulo, com efeitos a partir de 01/10/2026.

Microcervejarias: IN 047/2026 detalha escrituração do crédito presumido de ICMS
Nova Instrução Normativa 047/2026 organiza como as microcervejarias devem escriturar o crédito presumido de ICMS na EFD/DeSTDA e reforça o limite de 5 milhões de litros/ano para manter o benefício. Regras valem a partir de 16/06/2026.



