A Receita Estadual esticou o prazo do Projeto Piloto Trânsito Livre, que trata da fiscalização eletrônica no transporte de mercadorias. O que terminaria em 31/07/2026 agora vai até 31/12/2026. Quem já participa desse projeto continua nas mesmas regras por mais cinco meses.
A alteração foi trazida pela Instrução Normativa RE nº 067/2026, publicada em 20/08/2026, que modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98. A norma tem efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026, ou seja, cobre o período desde essa data sem deixar lacuna entre o prazo antigo e o novo.
Resumindo: o Projeto Piloto Trânsito Livre, que permite trânsito livre na pista da rodovia (sem parada obrigatória) para empresas credenciadas com Termo de Adesão, continua valendo pelas mesmas regras até 31/12/2026.
Fonte: Instrução Normativa RE nº 067/2026 (Receita Estadual/RS), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 20/08/2026.
