A NT 2025.002, principal nota técnica da Reforma Tributária do Consumo para a NF-e e a NFC-e, chegou à versão 1.53 e atende a um pedido antigo das empresas que participaram do Projeto Piloto: agora a chave de acesso da nota original pode ser informada no cabeçalho da devolução, e não apenas item a item.
Quando usar cada forma
| No cabeçalho | Quando a devolução está ligada a uma única NF-e de origem (aceita apenas uma chave). |
| No item | Quando há várias notas de origem, tratamentos tributários diferentes, necessidade de individualizar créditos ou rastreabilidade detalhada. |
Quem tem muita devolução (varejo, atacado, distribuição, indústria e marketplaces) sente o efeito de imediato, principalmente nas devoluções consolidadas. Mas atenção: flexibilizar o preenchimento do XML não dispensa o controle interno. Na devolução, o IBS e a CBS afetam o crédito de quem comprou e o débito de quem vendeu, então o ERP precisa continuar guardando item original, quantidade original, saldo já devolvido e classificação tributária.
Prazos
Homologação até 09/11/2026 e produção até 16/11/2026.
O que sua empresa deve fazer
- Falar com o fornecedor do ERP sobre os prazos de 09/11 e 16/11/2026 e pedir confirmação de que as alterações estarão disponíveis a tempo.
- Mapear as devoluções consolidadas e revisar a integração entre estoque e fiscal.
- Garantir que o sistema continue controlando item original, quantidade original e saldo devolvido, mesmo com a simplificação do XML.
Precisa de apoio para avaliar o impacto dessa mudança no seu ERP e nos processos de devolução? Fale com a nossa equipe.
